Atestado médico online tem validade? Como funciona e como conseguir
Por Dr. Tiago Farias Batista, CRM-CE 24953 · 18/09/2026
Revisado por Dr. Tiago Farias Batista, CRM-CE 24953
Sim. O atestado médico emitido por telemedicina tem validade jurídica plena em todo o Brasil. Para isso, o médico precisa ter CRM ativo e o documento precisa ser assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil. A Clicou Consulta emite atestados com assinatura digital ICP-Brasil após avaliação clínica do médico, a partir de R$ 39,90 por consulta, sem mensalidade e sem agendamento prévio. O app está disponível para Android e iOS.
O que diz a lei sobre atestado médico online
A telemedicina é regulamentada no Brasil pela Lei nº 14.510/2022, que autoriza o exercício da medicina mediada por tecnologias digitais em todo o território nacional. A Resolução CFM nº 2.314/2022 estabelece as condições para o atendimento médico remoto e para a emissão de documentos médicos por telemedicina, incluindo atestados, receitas e encaminhamentos.
A Lei nº 14.063/2020 e o Decreto nº 10.278/2020 garantem validade jurídica plena à assinatura digital com certificado ICP-Brasil. Isso significa que um atestado emitido após teleconsulta, assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil por médico com CRM ativo, tem a mesma validade legal de um atestado emitido em papel em consultório presencial.
Empresas, faculdades e academias são obrigadas a aceitar o documento digital. A recusa de atestado apenas por ser digital não tem amparo legal.
Atestado online é diferente de comprar atestado
Essa distinção é fundamental e precisa estar clara.
O atestado emitido após teleconsulta é o resultado de um ato médico real: o médico avalia o paciente, analisa os sintomas e decide, com base no julgamento clínico, se há indicação de afastamento. O documento é a consequência da consulta, não o produto vendido.
Sites que oferecem "atestado sem consulta" ou "atestado garantido" praticam falsidade ideológica e documental, crime previsto no Código Penal. O paciente que apresenta esse tipo de documento corre risco de demissão por justa causa e responde criminalmente.
A Clicou Consulta deixa isso claro: nenhuma plataforma idônea pode garantir a emissão de atestado antes da consulta. A decisão de emitir o documento é exclusiva do médico, com base na avaliação clínica do paciente.
O que o médico avalia para emitir o atestado
Durante a teleconsulta, o médico clínico geral conduz uma anamnese completa: pergunta sobre sintomas, histórico clínico, medicações em uso e o motivo da consulta. Com base nessa avaliação, decide se há indicação clínica para afastamento das atividades.
Situações que costumam ser avaliadas e resolvidas por teleconsulta:
- Sintomas gripais: febre, tosse, coriza, dor no corpo
- Infecção urinária
- Conjuntivite
- Dores agudas leves
- Alergias e reações cutâneas
- Mal-estar geral que impede o trabalho ou estudo
Teleconsulta não é indicada para emergências, risco imediato à vida, dor torácica intensa, suspeita de AVC, trauma ou sangramento abundante. Nesses casos, procure o pronto-socorro ou ligue para o SAMU (192).
Como conseguir atestado médico online pela Clicou Consulta
1. Baixe o app
Disponível gratuitamente na Google Play (Android) e na App Store (iOS). Busque por "Clicou Consulta".
2. Faça o cadastro
Informe nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail. O cadastro leva menos de 1 minuto.
3. Escolha a modalidade
Selecione consulta por chat ou videochamada. O valor é a partir de R$ 39,90, independente da modalidade.
4. Realize o pagamento
Pagamento seguro por cartão de crédito, débito ou Pix, antes do atendimento. Sem cobrança recorrente.
5. Fale com o médico
Em cerca de 2 minutos, você é conectado a um médico clínico geral com CRM ativo. Descreva seus sintomas com clareza e honestidade. O médico faz a anamnese e avalia o quadro clínico.
6. Receba o atestado
Se o médico avaliar que há indicação clínica de afastamento, o atestado é emitido durante a própria consulta com assinatura digital ICP-Brasil e enviado pelo app. O documento pode ser encaminhado digitalmente para o RH da empresa ou para a instituição de ensino.
O que deve constar no atestado para ter validade legal
Para que o atestado médico digital seja juridicamente válido, ele precisa conter:
- Nome completo e CPF do paciente
- Nome e CRM do médico
- Período de afastamento indicado
- Data de emissão
- Indicação de que o atendimento foi realizado por telemedicina
- Assinatura digital com certificado ICP-Brasil
O CID (Código Internacional de Doenças) é opcional e só deve constar com autorização expressa do paciente, por questões de sigilo médico.
Como a empresa valida o atestado digital
A validação é feita no site do governo validar.iti.gov.br. O RH faz o upload do arquivo PDF e o sistema confirma instantaneamente se a assinatura digital do médico é autêntica e se o registro profissional está ativo no CRM.
Esse processo é mais seguro do que o atestado em papel, que não tem mecanismo de verificação equivalente. O atestado digital emitido pela Clicou Consulta contém todos os elementos exigidos para validação.
Quanto custa e como funciona o pagamento
Na Clicou Consulta, o valor é a partir de R$ 39,90 por consulta. O atestado, quando indicado pelo médico, está incluso nesse valor, sem taxas adicionais pela emissão do documento.
Não há mensalidade, carência, fidelidade ou agendamento prévio. Você paga apenas quando precisar e é conectado ao médico em cerca de 2 minutos, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Perguntas frequentes
Atestado médico online tem validade legal no Brasil?
Sim. O atestado emitido após teleconsulta tem validade jurídica plena quando o médico tem CRM ativo e o documento é assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil, conforme a Lei nº 14.510/2022 e a Resolução CFM nº 2.314/2022.
A empresa é obrigada a aceitar atestado digital?
Sim. A legislação brasileira garante validade jurídica plena ao documento assinado com certificado ICP-Brasil. A recusa do atestado apenas por ser digital não tem amparo legal.
O atestado online é garantido na consulta?
Não. A emissão do atestado depende exclusivamente da avaliação clínica do médico. Nenhuma plataforma idônea garante a emissão de atestado antes da consulta, isso seria venda de documento médico, prática ilegal.
Quanto custa conseguir atestado médico online?
Na Clicou Consulta, o valor da consulta é a partir de R$ 39,90. O atestado está incluso quando indicado pelo médico, sem custo adicional.
Como o RH valida o atestado digital?
Pelo site validar.iti.gov.br, o RH faz upload do PDF e o sistema confirma a autenticidade da assinatura digital e o CRM ativo do médico em tempo real.
Quanto tempo leva para receber o atestado?
O atestado é emitido durante a consulta e enviado pelo app assim que o médico finaliza o atendimento.
O médico pode negar o atestado?
Sim. Se o médico avaliar que não há indicação clínica de afastamento, não emitirá o atestado. Isso é um sinal de ética e responsabilidade da plataforma, não uma falha do serviço.
O app funciona de madrugada e fim de semana?
Sim. A Clicou Consulta oferece atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. O médico atende em cerca de 2 minutos após o pagamento.
Como conseguir atestado médico online agora?
Baixe o app da Clicou Consulta na Google Play ou na App Store, faça o cadastro em menos de 1 minuto, escolha a modalidade (chat ou vídeo), pague a partir de R$ 39,90 e em cerca de 2 minutos estará falando com um médico clínico geral com CRM ativo.
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Conteúdo informativo do Clicou Consulta. Não substitui avaliação médica individual.