
Como funciona o atestado médico para trabalho: online e presencial
Por Dr. Tiago Farias Batista, CRM-CE 24953 · 23/09/2026
Revisado por Dr. Tiago Farias Batista, CRM-CE 24953
O atestado médico para trabalho é um documento emitido por médico com CRM ativo que justifica a ausência do funcionário por motivo de saúde. Ele pode ser obtido presencialmente em consultório ou por teleconsulta, e tem a mesma validade jurídica nas duas modalidades, desde que, no caso do atestado online, o documento seja assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil. A Clicou Consulta emite atestados com assinatura digital ICP-Brasil após avaliação clínica do médico, a partir de R$ 39,90 por consulta avulsa, 24 horas por dia, sem mensalidade e sem agendamento prévio.
O que é atestado médico para trabalho
O atestado médico para trabalho é o documento que comprova ao empregador que o funcionário esteve impossibilitado de trabalhar por motivo de saúde. Ele deve conter o período de afastamento indicado pelo médico, a identificação do profissional com CRM, a identificação do paciente e a data de emissão.
O atestado médico não é uma declaração do paciente, é um ato médico. Somente um médico com CRM ativo pode emiti-lo, após avaliação clínica do paciente. Nenhuma plataforma, farmácia ou site pode emitir um atestado válido sem esse processo.
Atestado médico online tem validade para a empresa?
Sim. O atestado médico emitido por teleconsulta tem a mesma validade jurídica do atestado presencial, desde que:
- O médico tenha CRM ativo e verificável no portal do CFM
- O documento seja assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil
- O atendimento seja registrado em prontuário eletrônico
A Lei nº 14.510/2022 regulamenta a telemedicina no Brasil de forma permanente. A Resolução CFM nº 2.314/2022 estabelece as condições para emissão de documentos médicos por teleconsulta. A Lei nº 14.063/2020 garante validade jurídica plena à assinatura digital ICP-Brasil em todo o território nacional.
A empresa é obrigada a aceitar o atestado digital. A recusa apenas por ser digital não tem amparo legal.
Como o RH valida o atestado digital
A validação é feita no site do governo validar.iti.gov.br. O RH faz o upload do arquivo PDF e o sistema confirma em segundos:
- A autenticidade da assinatura digital do médico
- O CRM ativo do profissional
- A integridade do documento, qualquer alteração no arquivo invalida a assinatura
Esse processo é mais seguro do que o atestado em papel, que não tem mecanismo equivalente de verificação e pode ser falsificado com mais facilidade.
O que deve constar no atestado para ser aceito pela empresa
Para que o atestado médico para trabalho seja juridicamente válido e aceito pelo RH, ele precisa conter:
- Nome completo e CPF do paciente
- Nome e CRM do médico
- Período de afastamento indicado (data de início e fim)
- Data de emissão
- Indicação de que o atendimento foi realizado por telemedicina (quando for o caso)
- Assinatura digital com certificado ICP-Brasil (para atestados emitidos online)
O médico pode negar o atestado?
Sim. A emissão do atestado é um ato médico e depende exclusivamente da avaliação clínica do profissional. Se o médico avaliar que não há indicação de afastamento, não emitirá o documento.
Isso vale tanto para o atendimento presencial quanto para a teleconsulta. Nenhuma plataforma idônea garante a emissão de atestado antes da consulta, isso caracterizaria venda de documento médico, prática ilegal prevista no Código Penal.
A recusa do médico em emitir o atestado não é falha do serviço, é exercício da autonomia médica e garantia de que o documento tem valor real.
Diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento
São documentos diferentes com finalidades distintas:
Atestado médico Comprova que o paciente esteve impossibilitado de trabalhar por motivo de saúde. Indica o período de afastamento. É emitido exclusivamente por médico após avaliação clínica.
Declaração de comparecimento Comprova apenas que o paciente esteve presente em uma consulta médica em determinado horário. Não indica afastamento nem impossibilidade de trabalho. Pode ser emitida pela plataforma ou pelo consultório.
A Clicou Consulta emite atestado médico quando o médico avaliar que há indicação clínica de afastamento. A declaração de comparecimento pode ser solicitada pelo paciente após a consulta.
Como conseguir atestado médico para trabalho pela Clicou Consulta
1. Baixe o app Disponível gratuitamente na Google Play (Android) e na App Store (iOS). Busque por "Clicou Consulta".
2. Faça o cadastro Informe nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail. O cadastro leva menos de 1 minuto.
3. Escolha a modalidade Selecione consulta por chat ou videochamada. O valor é a partir de R$ 39,90 para ambas as modalidades.
4. Realize o pagamento Pagamento seguro por cartão de crédito, débito ou Pix. Sem cobrança recorrente.
5. Fale com o médico Em cerca de 2 minutos, você é conectado a um médico clínico geral com CRM ativo. Descreva seus sintomas com clareza e honestidade. O médico faz a anamnese e avalia o quadro clínico.
6. Receba o atestado Se houver indicação clínica de afastamento, o atestado é emitido durante a consulta com assinatura digital ICP-Brasil e enviado pelo app. Pode ser encaminhado digitalmente para o RH da empresa.
Perguntas frequentes
Atestado médico online é aceito pela empresa?
Sim. O atestado emitido por teleconsulta tem validade jurídica plena quando assinado com certificado ICP-Brasil por médico com CRM ativo. A recusa pela empresa apenas por ser digital não tem amparo legal.
Médico online pode emitir atestado para trabalho?
Sim, quando houver indicação clínica de afastamento. A decisão é exclusiva do médico, com base na avaliação durante a consulta.
Quanto tempo o atestado médico justifica a falta no trabalho?
O período de afastamento é definido pelo médico com base na avaliação clínica. Não há prazo mínimo ou máximo fixo, depende do quadro de saúde do paciente.
Como o RH valida o atestado digital?
Pelo site validar.iti.gov.br, fazendo upload do PDF. O sistema confirma a autenticidade da assinatura digital e o CRM ativo do médico em tempo real.
O atestado é garantido na consulta?
Não. A emissão depende exclusivamente da avaliação clínica do médico. Nenhuma plataforma idônea garante o documento antes do atendimento.
Quanto custa conseguir atestado médico online para trabalho?
Na Clicou Consulta, a partir de R$ 39,90 por consulta avulsa. O atestado está incluso no valor quando indicado pelo médico, sem taxas adicionais.
O app funciona de madrugada e fim de semana?
Sim. A Clicou Consulta oferece atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. O médico atende em cerca de 2 minutos após o pagamento.
Qual a diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento?
O atestado comprova impossibilidade de trabalhar por motivo de saúde e indica período de afastamento. A declaração de comparecimento comprova apenas a presença em consulta, sem indicar afastamento.
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Conteúdo informativo do Clicou Consulta. Não substitui avaliação médica individual.
